Entenda como a falta de recolhimento previdenciário por empresas falidas, encerradas ou inadimplentes pode gerar problemas no CNIS e dificultar a concessão da aposentadoria no INSS.
Empresa não recolheu INSS? Neste texto, vamos avaliar esse problema, pois é mais comum do que muitos trabalhadores imaginam, especialmente entre segurados que atuaram em empresas que faliram, encerraram atividades ou deixaram de recolher corretamente as contribuições previdenciárias.
Segurados que trabalharam em empresas que faliram, encerraram atividades ou deixaram de recolher corretamente as contribuições previdenciárias frequentemente descobrem inconsistências no CNIS do INSS apenas quando estão próximos da aposentadoria.
Em muitos casos, o trabalhador possui registro em carteira profissional e acredita que isso será suficiente para garantir automaticamente o reconhecimento do período pelo INSS. Contudo, a ausência de recolhimentos no CNIS pode gerar exigências adicionais e atrasar significativamente a concessão da aposentadoria.
Além disso, muitos segurados somente descobrem essas inconsistências quando já estão próximos de requerer o benefício previdenciário
Como a falta de recolhimento aparece no CNIS?
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento utilizado pelo INSS para verificar vínculos empregatícios, salários e contribuições previdenciárias do segurado.
Entretanto, quando a empresa não recolheu INSS corretamente, como resultado podem surgir diversos problemas no histórico contributivo, como:
- vínculos sem remuneração;
- salários divergentes;
- contribuições ausentes;
- indicadores de pendência;
- períodos não computados.
Consequentemente, o INSS pode exigir documentos complementares para comprovação do período trabalhado.
Empresas falidas ainda causam problemas na aposentadoria?
Sim. Atualmente, milhares de trabalhadores enfrentam dificuldades relacionadas a vínculos empregatícios antigos envolvendo empresas que faliram, foram incorporadas ou encerraram suas atividades.
Situações envolvendo antigos bancos, empresas de comunicação, companhias aéreas, indústrias e grandes empregadores ainda aparecem com frequência na análise de aposentadorias.
Trabalhadores que atuaram em empresas como Varig, Banco Nacional, Banco Bamerindus, Banco Econômico, TV Manchete e Indústrias Matarazzo frequentemente encontram inconsistências no CNIS ao solicitar aposentadoria.
Além disso, problemas semelhantes podem ocorrer em empresas de qualquer porte ou setor econômico.
O trabalhador perde o direito quando a empresa não recolheu INSS?
Em regra, não.
A legislação previdenciária atribui ao empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais do empregado.
Nesse sentido, o registro em carteira profissional representa importante prova do vínculo empregatício. Contudo, quando o INSS não localiza corretamente as contribuições no sistema, é comum haver exigência de documentação complementar para análise do período.
Por esse motivo, muitos segurados enfrentam demora na concessão do benefício e necessidade de apresentação de provas adicionais.
O registro em carteira é importante?
Sim. O registro em carteira de trabalho representa uma prova relevante do vínculo empregatício. E a legislação impõe a obrigação do recolhimento das contribuições ao empregador. Todavia, o INSS ao não encontrar as contribuições, pode relativar esse direito.
Consequetemente, em muitos desses casos, o INSS joga a responsabilidade no segurado para comprovar o vinculo e as contribuições. E vai exigir documentação complementar, atrasando em muito a concessão do beneficio, especiamente, quando:
- as contribuições não aparecem no CNIS;
- existem divergências cadastrais;
- a empresa encerrou atividades;
- houve falência;
- os recolhimentos previdenciários não foram realizados corretamente.
Atualmente, situações envolvendo antigos bancos, instituições financeiras, empresas de comunicação e grandes empregadores que desapareceram do mercado ainda afetam milhares de segurados que atualmente estão próximos da aposentadoria.
Quais documentos podem ajudar quando a empresa não recolheu INSS?
- carteira de trabalho;
- holerites;
- extrato do FGTS;
- RAIS;
- contrato de trabalho;
- recibos;
- ação trabalhista;
- documentos bancários;
- fichas de registro;
- PPP;
- documentos sindicais.
Vale a pena analisar o CNIS antes de pedir aposentadoria?
Sim. A análise prévia do CNIS pode ajudar o segurado a identificar inconsistências, corrigir informações e preparar a documentação necessária antes do requerimento do benefício.
Além disso, a verificação antecipada do histórico contributivo reduz riscos de atrasos, exigências adicionais e indeferimentos administrativos.
O histórico previdenciário pode ser consultado no portal Meu INSS.
Conclusão
Muitos segurados somente descobrem problemas previdenciários quando estão próximos da aposentadoria. Entretanto, falhas no CNIS e ausência de recolhimentos podem exigir providências importantes antes do pedido do benefício.
Por isso, a análise técnica do histórico contributivo tornou-se uma medida relevante para aumentar a segurança jurídica do segurado e reduzir riscos futuros.
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