O superendividamento é uma realidade que afeta milhões de brasileiros, gerando estresse, ansiedade e dificuldades financeiras. Se você se encontra nessa situação, saiba que existem soluções jurídicas para retomar o controle da sua vida financeira e recomeçar.
Mais afinal o que é Superendividamento?
O superendividamento ocorre quando uma pessoa física, de boa-fé, não consegue pagar todas as suas dívidas de consumo sem comprometer o seu mínimo existencial, ou seja, o necessário para garantir suas necessidades básicas, como moradia, alimentação, saúde e transporte.”
Sintomas e Sinais de alerta
Há alguns sinais que podem indicar que uma pessoa está superendividada. Exemplos:
- Dificuldade em pagar as contas básicas.
- Utilização constante do crédito rotativo do cartão de crédito.
- Empréstimos para pagar outras dívidas.
- Recebimento frequente de cobranças.
- Estresse e ansiedade relacionados a dívidas.
A Lei do Superendividamento: Uma Nova Chance para Recomeçar
A Lei nº 14.181/2021, representa um importante avanço na proteção dos consumidores brasileiros. Ela altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e busca oferecer soluções concretas para quem se encontra em situação de superendividamento. Dessa forma, a lei busca alternativas viáveis para você recomeçar.
Tratamento do Superendividamento: A lei oferece dois caminhos principais para o tratamento do superendividamento:
- Conciliação e Mediação: Permite a renegociação das dívidas diretamente com os credores, buscando um acordo amigável que caiba no orçamento do consumidor, Assim, evita-se, muitas vezes, a necessidade de um processo judicial.
- Plano Judicial de Pagamento: Possibilita a apresentação de um plano de pagamento judicial, com a intervenção do Poder Judiciário, para organizar e consolidar as dívidas, garantindo o mínimo existencial do devedor. Em outras palavras, o juiz pode homologar um acordo ou impor um plano de pagamento.
Nossos Serviços em Superendividamento:
- Análise da situação financeira: “Analisamos sua situação financeira de forma personalizada, identificando as melhores estratégias para renegociar suas dívidas. Para isso, consideramos todos os aspectos do seu endividamento
- Negociação extrajudicial com credores: Se houver espaço podemos negociar diretamente com seus credores, buscando acordos que se encaixem no seu orçamento. Contudo, se situação não couber negociação passamos diretamente para Ação de repactuação de dividas:
- Ação de repactuação de dívidas: Ingressamos com ação judicial de repactuação de dívidas, buscando a elaboração de um plano de pagamento judicial, na forma prevista na lei do superendivamento;
- Revisão de contratos bancários: No contexto da repactuação das dividas avaliamos cada contrato e aqueles que estiverem em desacordo com o Código do Consumidor e a Jurisprudência do STJ serão passíveis de revisão. Dessa maneira, buscaremos a redução dos valores devidos supostamente devidos.
Benefícios da Lei do superendividamento que irá mudar a sua vida:
- Reorganização Financeira: Possibilita a reorganização das finanças pessoais, com a renegociação e o planejamento do pagamento das dívidas.
- Retomada do Controle Financeiro: Permite que o consumidor retome o controle da sua vida financeira, evitando o agravamento do endividamento.
- Preservação do Mínimo Existencial: Garante a preservação do mínimo existencial, assegurando condições dignas de vida para o devedor e sua família.
- Prevenção do Endividamento Excessivo: Contribui para a prevenção do endividamento excessivo, com a promoção da educação financeira e a regulação das práticas de crédito consciente.
Por que Escolher a Advocacia FRS?
Com 25 anos de experiência em direito bancário e atuação consultiva e contenciosa, a Advocacia FRS oferece um atendimento personalizado e estratégico para clientes superendividados. Entendemos as dificuldades enfrentadas por quem busca recomeçar e trabalhamos com ética, transparência e comprometimento para alcançar os melhores resultados.
“Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar você a sair do superendividamento.”
