Sofrer um acidente e ficar com sequelas pode impactar significativamente sua vida profissional e pessoal. Nesses momentos, é fundamental conhecer seus direitos. Por isso, o Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário destinado a amparar trabalhadores que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral.
O INSS é a seguradora do trabalhador e trabalhadora brasileira e tem que garantir o seu Direito ao Auxilio-Acidente.
O que é Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS como forma de indenização ao trabalhador que, após sofrer um acidente de qualquer natureza (do trabalho ou comum), apresenta sequelas permanentes que diminuem sua capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente. Em outras palavras, o trabalhador pode continuar trabalhando, mas com uma capacidade reduzida.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Critérios de Elegibilidade
Têm direito ao Auxílio-Acidente os segurados do INSS que se enquadram nas seguintes categorias:
- Empregado urbano e rural (com carteira assinada).
- Empregado doméstico.
- Trabalhador avulso (aquele que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo empregatício).
- Segurado especial (trabalhador rural que exerce atividade em regime de economia familiar).
Além disso, é necessário que o trabalhador tenha sofrido um acidente que resulte em sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Quais as sequelas que dão direito ao Auxílio-Acidente?
Exemplos de Sequelas:
A princípio, qualquer sequela permanente que reduza a capacidade laboral pode dar direito ao benefício. Alguns exemplos comuns incluem:
- Perda parcial de um membro (dedo, mão, braço, perna, pé).
- Redução da mobilidade de uma articulação.
- Perda da audição ou visão de um dos lados.
- Lesões na coluna vertebral.
Contudo, a concessão do benefício depende de avaliação da perícia médica do INSS, que irá constatar a redução da capacidade laboral e o nexo causal com o acidente. Por isso, para garantir seu Direito você precisa estar bem assessorado com uma advocacia especializada.
Como requerer o Auxílio-Acidente?
Passo a Passo do Requerimento
O requerimento do Auxílio-Acidente pode ser feito:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Pelo telefone 135.
O proximo passo é organizar a documentação. Por isso, é importante ter em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto.
- Número do CPF.
- Comprovante de residência.
- Carteira de trabalho.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se o acidente for de trabalho.
- Laudos e exames médicos que comprovem a sequela.
Qual o valor do Auxílio-Acidente?
Cálculo do Benefício:
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença (se o trabalhador tiver recebido esse benefício antes). Portanto, não se trata de um salário integral. No entanto, uma vez concedido, o Auxilio-Acidente será cumulado com seu salário caso tenha sido possivel a sua redpatação em outra atividade. Por isso, você receberá um contra-cheque do INSS. Além disso, o beneficio será devido até quando você completar os requisitos para sua aposentadoria.
Diferença entre Auxílio-Acidente e outros benefícios
Distinção entre Benefícios
É importante diferenciar o Auxílio-Acidente de outros benefícios, como o Auxílio-Doença (incapacidade temporária) e a Aposentadoria por Invalidez (incapacidade total e permanente). Uma vez que, o Auxílio-Acidente é pago cumulativamente com o salário, caso o trabalhador continue trabalhando.
Por que contar com um advogado especialista?
A Importância do Acompanhamento Jurídico
Um advogado especialista em direito previdenciário pode auxiliar em todas as etapas do processo, desde a análise da documentação até o acompanhamento da perícia médica e a eventual interposição de recursos. Além disso, o advogado pode garantir que seus direitos sejam respeitados e buscar o melhor benefício possível.
Advocacia FRS, é a Sua melhor defesa em Auxílio-Acidente
Nossa Experiência a seu Favor
Com 26 anos de experiência, o Advogado Fernando Rodrigues da Silva, é um maiores especialista em Previdencia do Brasil, foi advogado do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Secretário Nacional de Previdencia e conheçe profundamento as regras do benefícios e os meios legais de você obter o seu Direito ao Auxílio-Acidente.
Por isso, entendo as dificuldades enfrentadas por quem sofre um acidente e quando busca seus direitos encontra uma burocracia insensível ou negativa a concessão do seu beneficio por falta de conhecimento quanto aos critérios legais e a documentação necessária para concessão do beneficio junto ao INSS, ou se for o caso perante a Justiça.
Em contrapartida ao descaso ou insensibildiade do INSS, oferecemos ética, transparência e comprometimento para alcançar os melhores resultados para nossos clientes.
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